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Como as políticas brasileiras prejudicam a inovação no mundo

O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil
Barreiras à importação prejudicam a inovação e a competitividade / Deyvid Aleksandr Raffo Setti/Creative Commons

Normalmente, os rankings internacionais de inovação analisam as condições e os resultados de cada país para classificá-los. A Fundação de Tecnologia da Informação e Inovação (ITIF, na sigla em inglês), um think tank sediado em Washington, divulgou hoje um estudo diferente. Foram analisados 56 países, responsáveis por 90% da economia mundial, para saber como as políticas internas de cada um deles impactam o ambiente internacional de inovação.

O Brasil ficou em 41º lugar, com uma pontuação de -8,3. A nota negativa significa que as políticas públicas brasileiras, no geral, prejudicam a inovação no mundo. O estudo levou em conta 14 fatores que, além de incentivarem a inovação dentro do país, têm um efeito global positivo, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento e capital humano, e outros 13 fatores com efeito global negativo, como produção local forçada de produtos e proteção fraca à propriedade intelectual.

O Brasil ficou em 34º lugar no ranking dos fatores positivos e em 9º nos negativos. O relatório identificou uma correlação forte entre as contribuições de um país para a inovação global e o sucesso da política doméstica de inovação.

Mercantilismo da inovação

O estudo colocou o Brasil num grupo de países que classificou como “mercantilistas da inovação”, que também inclui a China, Rússia, Tailândia, Turquia e Vietnã. São países que, segundo o relatório, “balcanizam significativamente tanto a produção global quanto os mercados consumidores, por meio de uma vasta gama de barreiras comerciais, e têm geralmente ambientes mais fracos para proteção da propriedade intelectual do que a norma global”.

Ao lado do Quênia, Índia, Tailândia e China, o Brasil é apontado com um dos países com o mercado consumidor mais “balcanizado”.

O estudo destaca alguns das políticas brasileiras que têm efeito negativo na inovação global:

  • Impostos altos sobre consumo – O Brasil cobra quase 17% de impostos sobre produtos de tecnologia da informação e comunicação. Segundo o estudo, a carga tributária reduz a adoção de produtos de tecnologia no país em mais de 20%, fazendo com que o crescimento da economia brasileira seja pelo menos 1,2 ponto porcentual menor do que poderia ser.
  • Exigências de conteúdo local – Outro problema brasileiro são as barreiras de localização ao comércio, como exigências de produção mínima no país. Além de comunicações e tecnologia da informação, as exigências de conteúdo local brasileiras atingem setores como energia, máquinas e equipamentos, saúde, mídia, resseguros, têxteis, vestuário e calçados. Em 2010, barreiras de localização ao comércio, como as impostas pelo Brasil, afetaram cerca de US$ 928 bilhões do comércio mundial de bens e serviços, o que representou 5% dos US$ 18,5 bilhões negociados.
  • Subsídios à exportação – O estudo analisou a guerra fiscal dos Estados brasileiros para atrair montadoras. Os governos estaduais ofereceram mais de US$ 100 mil por cada emprego criado na fábrica, o que gerou capacidade excessiva de produção no setor e deixou Estados em situação financeira difícil. Políticas de subsídios à exportação, segundo o Instituto Global McKinsey, normalmente resultam em baixa produtividade e custos maiores ao consumidor.
  • Tarifas elevadas de importação – Países como Suíça, Cingapura e Hong Kong praticamente não impõem tarifas de importação. Na União Europeia, elas costumam ficar abaixo de 1,5% e, nos EUA, a taxa média é de 2,81%. Os Brasil está num grupo de países que impõem mais de 10% de tarifa de importação. Nos produtos de comunicação e tecnologia da informação, especificamente, o Brasil, ao lado da Argentina, cobra mais de 12% de imposto de importação.
  • Ausência de acordos internacionais – Países como o Brasil, que decidiram não participar do Acordo de Tecnologia da Informação em 1995, viram sua participação nas cadeias globais de valor de tecnologia da informação e comunicação cair mais de 60%. A tecnologia da informação tem participação menor que 1% nas exportações do Brasil, Chile e Argentina, que não participam do acordo. Em países em desenvolvimento que decidiram participar, como Costa Rica, Vietnã, China, Malásia e Filipinas, a tecnologia tem uma fatia de mais de 20% nas vendas ao exterior.

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