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Por que precisamos de um plano de banda larga

Banda larga: Pequenos provedores de internet já consomem mais da metade da fibra óptica vendida no Brasil / Divulgação
Pequenos provedores de internet já consomem mais da metade da fibra óptica vendida no Brasil / Divulgação

O crescimento da banda larga fixa no Brasil vem desacelerando. Apesar da importância do celular para o acesso à internet, uma boa conexão fixa é essencial para serviços como streaming de vídeo.

Nos 12 meses encerrados em março, a banda larga fixa acumulou crescimento de 5,1%. Em 2015, o avanço havia sido de 6,3% e, em 2014, de 8%.

Falta hoje uma política pública efetiva de universalização da internet. O plano Banda Larga para Todos, que previa levar fibra óptica para 90% dos municípios, ficou no papel, engolido pelas crises econômica e política.

O mercado de telefonia celular enfrenta uma retração. Como concessionária fixa em todos os Estados menos São Paulo, a Oi seria um instrumento importante de política pública, mas hoje concentra esforços para reestruturar sua dívida e cortar gastos.

Como, no cenário atual, é muito difícil reduzir impostos, é importante criar mecanismos de incentivo a investimentos em infraestrutura de acesso à internet.

Mesmo com todas as dificuldades, o Brasil tem uma cena pujante de pequenos provedores de internet, que têm investido em fibra óptica.

Segundo Erich Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), os pequenos e médios provedores já consomem mais da metade da fibra óptica vendida no Brasil.

São 2.200 empresas ativas, sendo que 1.050 atuam somente em um município. As 10 maiores têm 350 mil assinantes.

“Estamos em plena migração”, afirma Rodrigues. “Quem usa tecnologia de rádio está indo para a fibra. O Brasil precisa ter um projeto de universalização de banda larga acessível e de qualidade.”

A banda larga aumenta a competitividade das empresas, além de ser ferramenta de educação e de entretenimento. “Em pequenas cidades, sem entretenimento, o Netflix é uma revolução”, destaca o presidente da Abrint.

Financiamento

Apesar da ambição não realizada do plano Banda Larga para Todos, de levar fibra óptica para 90% dos municípios, pelos cálculos da Abrint 1,6 mil dos 5,5 mil municípios brasileiros comportariam um serviço de fibra.

Desse total, 1.284 têm menos de 100 mil habitantes. Instalar redes de fibras ópticas nesses municípios permitiria atender 20 milhões de pessoas.

Isso não quer dizer que os outros municípios ficariam desassistidos. Mas eles dependeriam de tecnologias de comunicação sem fio, como rádio, celular ou satélite.

O principal problema dos pequenos provedores hoje é a falta de acesso a linhas de crédito. “O banco não aceita a própria rede como garantia”, explica Rodrigues. “Precisamos de um fundo garantidor para termos acesso ao financiamento.”

O governo chegou a anunciar um fundo de aval com esse fim, que receberia aporte de R$ 400 milhões, mas sua criação dependeria da aprovação de um projeto de lei no Congresso.

Outro problema enfrentado pelos pequenos provedores é o que o presidente da Abrint chamou de “assimetria regulatória ao contrário”.

Normalmente, a assimetria regulatória existe para dar condições melhores para que as pequenas empresas consigam competir. Atualmente, os pequenos provedores enfrentam dificuldades regulatórias que não existem para as operadoras dominantes.

Um exemplo disso foi o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL), de desoneração de investimentos em infraestrutura. Uma instrução normativa da Receita Federal excluiu do programa empresas optantes do Simples Nacional.

Outro é o pagamento de aluguel de postes. “Em algumas cidades de São Paulo, pagamos R$ 12 por mês, enquanto a Vivo paga R$ 1”, destaca Rodrigues.

Atualmente, o Brasil tem somente 1,3 milhão de acessos em fibra, de um total de 25,7 milhões de conexões fixas. Desse total, 429 mil são clientes da Vivo.

Em 2014, a Vivo comprou a GVT, grande caso de sucesso de competição às concessionárias de telefonia fixa. Hoje, não existe uma política pública que promova a competição, principalmente em municípios menores.

É necessário incentivar o surgimento de novas GVTs.

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