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O que significa o pedido de recuperação judicial da Oi

Com dívida de R$ 65,4 bilhões, a Oi entrou ontem com pedido de recuperação judicial / Pablo Gonzalez/Creative Commons
Com dívida de R$ 65,4 bilhões, a Oi entrou ontem com pedido de recuperação judicial / Pablo Gonzalez/Creative Commons

A Oi é a concessionária de telefonia fixa em todos os Estados, menos em São Paulo, e é a quarta maior operadora de celular do País. Ontem (20/6), entrou com um pedido de recuperação judicial, declarando uma dívida de R$ 65,4 bilhões.

Mas quais são os efeitos desse pedido? Ele mostra, antes de tudo, como o Brasil carece de uma política de telecomunicações. A Oi é responsável por oferecer o serviço básico de telefonia para uma população de 161,3 milhões de pessoas.

Caso tenho problemas para atender o mercado, o governo é obrigado a assumir sua operação. Ou a encontrar outra empresa que assuma.

Alguns analistas têm dito que o pedido de recuperação judicial da Oi, o maior da história, não prejudica a prestação de serviços. Mas a verdade é que, mesmo antes do pedido, a operação já vinha sendo prejudicada pela crise financeira da empresa.

A participação da Oi no mercado de banda larga fixa caiu de 27,3% no fim de 2014 para 24,6%, segundo a consultoria Teleco. Mesmo na telefonia fixa, a fatia da operadora passou de 35,8% no primeiro trimestre de 2015 para 34,4% no mesmo período deste ano.

Supertele nacional

Os problemas da Oi começaram com a compra da Brasil Telecom, em 2008. O negócio era proibido pelas regras do setor, pois uma concessionária não poderia adquirir outra, mas um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu o negócio.

Foi usado o discurso de “campeões nacionais” para justificar a mudança de regras. A Oi seria uma operadora brasileira capaz de competir com gigantes internacionais como Telefónica e América Móvil. Mas nunca foi.

Na realidade, chamar a operadora de “supertele nacional” foi somente uma tentativa de justificar com nacionalismo a autorização da união das concessionárias.

A fusão com a Portugal Telecom em 2013, que ajudaria a reduzir o endividamento, só serviu para aprofundar a crise. Mais uma vez, o discurso foi de se criar uma “gigante lusófona” para competir no mercado internacional. Mais uma vez não deu certo.

A Oi deve cerca de R$ 12 bilhões aos bancos estatais (BNDES, Bando do Brasil e Caixa Econômica Federal). Além disso, o BNDES também é acionista da Oi.

Mas a prejuízo do País com esse caso é muito maior do que esse. Como concessionária, a Oi, apesar de privada, é ferramenta de políticas públicas. Ela deveria ajudar a popularizar os serviços de telecomunicações, como a banda larga.

Um dos motivos para a desaceleração do mercado de internet rápida nos últimos anos é a crise da Oi. Isso tira competitividade das empresas brasileiras e do País como um todo.

Os acessos de banda larga fixa aumentaram 4,9% nos 12 meses encerrados em abril deste ano. No mesmo mês de 2015, o crescimento anual havia sido de 7,5%.

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