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Lei de incentivo à fabricação de eletrônicos precisa ser revista

A OMC condenou os incentivos definidos pela Lei de Informática para fabricação de eletrônicos no Brasil / Renato Cruz/inova.jor
A OMC condenou os incentivos definidos pela Lei de Informática para fabricação de eletrônicos no Brasil / Renato Cruz/inova.jor

A Lei de Informática oferece incentivos fiscais para computadores e equipamentos de telecomunicações produzidos no Brasil.

A política foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir de uma série de denúncias do Japão e da União Europeia, sob o argumento de que torna injusta a competição com produtos estrangeiros.

O governo brasileiro, em parceria com entidades como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), estuda criar novos mecanismos de incentivo para manter a política industrial do Brasil.

O relatório final do painel da OMC deve ser conhecido na próxima quarta-feira (14/12). Além dos eletrônicos, a condenação da OMC a políticas brasileiras de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afeta a indústria automobilística.

Novas soluções

Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), disse que o governo tem se articulado para encontrar e implementar novas soluções.

“Não vamos deixar de recorrer, mas acreditamos que há novas formas, uma outra roupagem para que os incentivos nacionais sejam aceitos pelo OMC”, disse.

O Brasil tem direito de apelar da condenação até fevereiro de 2017. A decisão final da OMC deve acontecer até setembro, com a definição de prazos para o ajuste da política industrial.

Anderson Jorge Filho, diretor executivo da Abinee, afirmou que a entidade aguarda a publicação do relatório final da OMC para trabalhar nas propostas de revisão da Lei de Informática.

O executivo acredita que não existirá um cenário sem incentivos ao setor, e destaca que a retirada repentina desses incentivos seria desastroso para o mercado brasileiro.

Incentivo à inovação

Os impactos, segundo Jorge Filho, iriam além da piora econômica brasileira, afetando também os projetos de inovação.

“Sem esses incentivos, os centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil são brutalmente prejudicados. Os investimentos para estudos em institutos brasileiros é uma das grandes características da Lei de Informática”, completou.

Além de definir compromissos de nacionalização de produtos, a política de informática obriga o investimento de cerca de 4% do faturamento das empresas em pesquisa e desenvolvimento.

Produtos caros

Apesar da política de incentivos, os eletrônicos de consumo produzidos no Brasil estão entre os mais caros do mundo.

Um estudo do Deutsche Bank, publicado ano passado pelo Financial Times, mostrou que o iPhone 6 custava no Brasil quase duas vezes o preço cobrado nos Estados Unidos.

“O Brasil tem um potencial de demanda muito maior do que o contemplado pela política”, afirmou Luis Gonçalves, presidente da Dell no Brasil.

Segundo o executivo, o principal fator que encarece os produtos fabricados no Brasil é a exigência de conteúdo nacional.

Um componente brasileiro de baixo valor agregado, como uma fonte de energia, chega a custar três vezes mais do que o importado da Ásia.

“A indústria brasileira de componentes não consegue alcançar o mesmo volume”, disse Gonçalves.

Em componentes mais complexos, como memórias, a diferença é menor. Mesmo assim, o produto brasileiro chega a ser até 80% mais caro do que o importado.

Para o presidente da Dell no Brasil, o País não pode abrir mão da montagem local de equipamentos, até por questões logísticas, mas os compromissos de nacionalização dos produtos precisam ser revistos.

Mercado em queda

Neste ano, as vendas totais de PCs e tablets devem cair 32%, para 8,4 milhões de unidades, segundo a Abinee. Em 2015, o mercado já havia diminuído 37%.

A venda de celulares também deve cair em 2016, somando 46,1 milhões de unidades, 10% a menos do que no ano anterior.

(Colaborou Renato Cruz)

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