inova.jor

inova.jor

Brasscom: ‘Fim da desoneração da folha desorganiza o setor de TI’

Paulo Gallindo, da Brasscom, prevê que empresas vão operar no vermelho com o fim da desoneração / Divulgação
Paulo Gallindo, da Brasscom, prevê que empresas vão operar no vermelho com o fim da desoneração / Divulgação

O governo federal decidiu ontem (29/3) acabar com as medidas de desoneração da folha de pagamentos, para conseguir atingir a meta de déficit primário definida para o orçamento deste ano.

A decisão afeta o setor de tecnologia da informação (TI). As empresas do setor podiam optar por recolher 4,5% do faturamento bruto para a Previdência Social.

Com a medida, que deve entrar em vigor em 90 dias, não existe mais opção. Todas as companhias precisam recolher 20% sobre a folha.

O inova.jor conversou com Sergio Gallindo, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), sobre os impactos da mudança.

Vocês sabiam que isso estava para acontecer?

Do jeito que aconteceu não. A gente já sabia que esse tema já estava em discussão há tempos dentro do governo, que havia uma corrente favorável à eliminação completa da desoneração da folha.

A gente vinha tentando estabelecer canais de diálogo e ter uma interlocução com o governo, mas o que acontece nesta semana pegou todo mundo de surpresa.

Qual é a aderência do setor à desoneração?

Não existe estatística oficial sobre isso. O que podemos fazer no máximo é dar uma estimada no que provavelmente está acontecendo.

Para empresa grandes, que têm muita força laboral na sua entrega, o recolhimento sobre receita é o preferido. Na verdade, quando se faz a conta, é mais vantajoso.

Para empresas de pequeno porte, mas muito pequeno mesmo, é mais vantagem recolher sobre a folha.

O que acontece, na verdade, é que essa opcionalidade, e a gente alertou na época em que foi feita, é um convite à informalidade.

Pequenas empresas que venham a se sentir de alguma forma pressionadas pela questão de custo podem ter uma tentação muito grande de pegar os seus poucos empregados e jogar na pejotização.

Com uma folha muito reduzida, contribuem sobre a folha de pagamentos.

Intuitivamente, diria as grandes empresas de tecnologia do Brasil se mantiveram a contribuição sobre a receita bruta.

Qual deve ser o impacto da medida sobre o setor?

A análise que podemos fazer é que haverá impacto de desorganização do setor.

As grandes empresas – que têm prestação de serviços de TI, combinação de software com serviços, aplicação etc. – chegam tranquilamente a 70% da receita bruta correspondendo à folha de pagamento.

Pois 20% de tributação sobre 70% da receita bruta são uma carga tributária de 14%. Se comparar isso com a alíquota 4,5%, é um aumento de 9,5% de carga tributária nas empresas.

Empresas muito intensivas de mão de obra às vezes não têm 9,5% de margem. Tem empresas que trabalham com margens menores que essa e dependem muito do volume.

Uma reversão dessa no meio do exercício fiscal põe a empresa no vermelho.

Como as empresas podem enfrentar esse aumento de imposto?

Podemos vislumbrar alguns cenários, todos absolutamente indesejáveis para o Brasil.

As empresas grandes, que geram a maior parte dos empregos, devem tentar primeiramente fazer um enxugamento de custos, um ajuste de salário ao mercado.

Vão pegar os profissionais mais caros, demitir e contratar outros mais baratos. Isso é um desgaste, porque tem um custo da rescisão para pagar e depois tem um custo indireto, intangível, de pegar um funcionário novo, treiná-lo, colocá-lo na cultura da empresa e depois para produzir.

É um ajuste de altíssima ineficiência. Dinheiro, tempo e esforço para nada. Quer dizer, para reduzir custo, mas sem produzir nada novo.

Sobre a segunda possibilidade, já falei. A empresa fica no vermelho, não consegue fazer o ajuste e desaparece.

A terceira possibilidade é de as empresas que têm menor aversão ao risco serem seduzidas a pegar a folha e jogar tudo para PJ (pessoa jurídica).

Aí o que acontece é que o empregado, e nosso empregado é muito esclarecido e bem informado, vai fazer disso uma poupança judiciária.

Com seis meses nessa situação ele já caracteriza vínculo empregatício, e as empresas vão ficar atoladas de passivos trabalhistas.

Mesmo com o projeto de lei da terceirização?

Esse projeto de lei que legitima a terceirização não tem esse condão de permitir a pejotização generalizada não.

Ele é extremamente pertinente, bem-vindo para o Brasil, porque tira a insegurança jurídica das relações empresariais.

A Justiça do Trabalho condenava empresas por cometer o ato ilícito de terceirizar a atividade fim. Isso acaba com a nova lei.

Estou falando de um grande banco, uma grande empresa de bens de consumo ou uma grande indústria que pega lá seu departamento de TI e chama lá uma empresa de grande e diz: vou terceirizar essa área para você.

Porque o pessoal de TI tem de ser constantemente treinado, porque a tecnologia está sempre mudando, porque não é o foco dela se preocupar com isso.

É essa terceirização que a lei vem pacificar.

Agora, se tirar o empregado, pedir para ele criar uma empresinha, contratá-lo pela empresinha e permanecer com ele por um período muito longo, em que fique caracterizada a pessoalidade, a habituidade e a subordinação, a lei não vai dizer que isso é terceirização.

Continua sendo relação de emprego.

Quantas pessoas podem perder o emprego por causa da fim da desoneração?

Dá para calcular, dá para fazer essa estimativa, mas eu não fiz ainda. Estou com o dever de casa de fazer, mas demora um pouco para ajustar o modelo.

Mas, de 2015 a 2016, com a combinação da reoneração (elevação da alíquota sobre faturamento de 2% para 4,5%), que já foi um baque, mais a crise econômica, o setor dispensou 64% dos profissionais que tinham contratado nos quatro anos anteriores.

O saldo líquido foi de 76 mil e 64% disso já foram embora. Se essa medida vem para ficar, acho que o choque de custos vai ser violento e o mercado em recessão não vai aceitar esse aumento de preço. Vai haver uma espiral descendente muito mais rápida.

Comentários

comentários

Publicações relacionadas

Jeff Weiner (presidente do LinkedIn), Satya Nadella (presidente da Microsoft) e Reid Hoffman (presidente do conselho do LinkedIn) / Divulgação

Por que a Microsoft comprou o LinkedIn

Sob o comando de Satya Nadella, a Microsoft tem feito um movimento forte para a computação em nuvem, ao mesmo tempo em que busca se posicionar como uma empresa mais aberta a parcerias e à integração com outras plataformas. A aquisição do LinkedIn por US$ 26,2 bilhões, a maior da história[…]

Leia mais »
Até 2020, o mercado de casas inteligentes deve gerar € 122,7 bilhões / Divulgação

Quando os eletrodomésticos se conectam à internet

Controlar aparelhos domésticos à distância é uma funcionalidade cada vez mais próxima da vida das famílias. A expectativa é que o mercado de casas inteligentes (smart home) tenha uma forte expansão nos próximos anos. E o Brasil não deve ficar de fora. O estudo How to create growth from the connected home, da Deutsche[…]

Leia mais »

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Bitnami