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Quando liberdade de expressão vira política industrial

Anupam Chander fala sobre inovação nos EUA
Anupam Chander fala sobre inovação nos EUA

Larry Page e Sergey Brin disseram ao primeiro-ministro inglês, David Cameron, que nunca poderiam ter criado o Google em Londres. Quando o mecanismo de busca indexa páginas, ele armazena cópias do conteúdo indexado. Nos Estados Unidos, reproduzir e guardar essas páginas está dentro do conceito de “fair use” (uso justo ou aceitável), bastante flexível na legislação americana de direito autoral. No Reino Unido, o risco jurídico seria muito maior.

Essa história foi contada ontem por Anupam Chander, professor da Universidade da Califórnia, David, durante evento em comemoração aos 20 anos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em São Paulo. Chander explicou como dispositivos legais que foram criados para garantir a liberdade de expressão acabaram por incentivar a criação de empresas de internet nos EUA.

Infraestrutura legal

“Na minha opinião, o que torna o Vale do Silício um lugar diferente é uma mistura de cultura e legislação”, explicou o professor. “Educação e dinheiro, muitas vezes apontados como causa do sucesso, existem em várias cidades do mundo. Aqui mesmo em São Paulo existem grandes universidades e capital.”

Ele destacou a importância da Seção 2 do Digital Millenium Copyright Act (DMCA), que cria um “porto seguro” para prestadores de serviços via internet contra desrespeito de direitos de autor por parte de usuários. Somente depois de notificado pelo dono do direito autoral a respeito de uma infração é que o provedor de serviço tem a obrigação de bloquear o material ou retirá-lo do ar.

Outro dispositivo importante para garantir o ambiente adequado para o surgimento das empresas de internet foi artigo 230 do Communications Decency Act (CDA), que isenta intermediários de responsabilidade em casos de difamação.

Amazon e Pinterest

Não fosse o artigo 230 do CDA, não existiriam, por exemplo, as avaliações de produtos da Amazon. Chander lembrou o caso de um autor, Jeremy Schneider, que entrou na Justiça para tentar obrigar a varejista online a apagar uma opinião ruim sobre seu livro e acabou perdendo a ação. “Sem isso, o sistema de avaliações da Amazon poderia virar uma lista de opiniões positivas.”

O professor também falou sobre o Pinterest. Quando alguém dá “pin” em alguma coisa, na prática copia o conteúdo de uma página da web para outra. “O Pinterest é, na verdade, uma copiadora gigante.” Chander disse que a tecnologia por trás do serviço não é muito complicada. Mesmo assim, a japonesa Rakuten pagou US$ 100 milhões por uma participação minoritária na companhia.

Por que eles não criaram um serviço parecido no Japão, que exigiria menos investimento? “É claro que existe a base de usuários do Pinterest e a equipe que trabalha lá. Mas, sob a lei americana, o Pinterest é legal. Sob a lei japonesa, não muito.”

Política industrial

Chander explicou que esses efeitos da legislação não foram planejados: “A infraestrutura legal que temos hoje é parte acidente e parte apoio histórico à liberdade de expressão. O Vale do Silício é um exemplo de como a defesa da liberdade de expressão se tornou uma política industrial.”

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