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Todas as publicações de meisterscorsim

A regulamentação da TV digital é um dos temas tratados no livro sobre as decisões do STF / Gabriel Jabur/Agência Brasília

‘STF é protagonista na evolução do direito das comunicações’

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impacto importante na interpretação constitucional da legislação dos setores de comunicação social, telecomunicações, radiodifusão, televisão por assinatura e internet. No livro Temas de Direito das Comunicações na Jurisprudência do STF, o advogado Ericson M. Scorsim – doutor em Direito pela USP, mestre[…]

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Qual é o impacto do Marco Civil da Internet nos serviços de conexão e aplicativos

O Marco Civil da Internet define direitos e deveres de cidadãos e empresas na internet. Essa lei tem impacto em áreas como telecomunicações,  comércio eletrônico, negócios digitais, mobilidade, entretenimento, educação digital, startups de tecnologia e aplicativos. Pela sua atualidade e abrangência, é considerado referência internacional. Porém, por ser recente, ainda[…]

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Ericson Scorsim lança o livro eletrônico 'Direito das Comunicações' / Divulgação

Como o direito das comunicações afeta as empresas

Apesar de usar intensivamente os serviços de comunicações (telefonia, internet e televisão), o brasileiro ainda conhece pouco as leis que regulamentam essas atividades e as obrigações das empresas do setor. Diante da escassez de livros sobre o tema, o advogado Ericson M. Scorsim, especialista em Direito das Comunicações, lançará nova[…]

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